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Novos Gestores e as Obras e Serviços de Engenharia: Como iniciar os novos processos e como fiscalizar as que estão em andamento

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Novos Gestores e as Obras e Serviços de Engenharia: Como iniciar os novos processos e como fiscalizar as que estão em andamento

 

   

1. Apresentação do Curso:

 

A construção civil sempre teve um papel fundamental na economia, sendo responsável por percentual expressivo no PIB nacional, a crise mundial de saúde vivida em 2020 e a iminente recessão econômica que se aproxima realçarão ainda mais o papel primordial das obras e dos serviços de engenharia para a manutenção dos empregos e o reaquecimento da economia. Essa tarefa já seria árdua se condições normais de procedimentação das contratações públicas, contudo, é um desafio para os administradores e dos particulares que desejam contratar com a administração que foi a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, normativo traz inúmeras inovações na criação até a operacionalização dos processos de obras e serviços de engenharia, tornando ainda mais relevante a preparação dos administradores e dos administrados para essa norma em vias vigorar.

 

2. Público-alvo:

 

 Servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais, empregados públicos de empresas estatais responsáveis pela coordenação de procedimento licitatório, seja na fase preparatória (Engenheiros projetista, orçamentistas), seja na fase externa (membros de comissão de licitação e ordenadores de despesa), integrantes de órgãos de assessoramento jurídico.

 

3. Objetivo:

 

Capacitar novos gestores para a correta aplicação da Lei nº 14.133/2021 no planejamento, licitação, contratação e fiscalização de obras e serviços de engenharia. O curso é estruturado em temas sequenciais que abordam tanto a fase inicial (preparatória) quanto o acompanhamento de contratos em andamento.

 

 4. Metodologia:

 

O curso será desenvolvido com uma abordagem expositiva, integrando a apresentação do conteúdo por meio de recursos audiovisuais, como slides, à realização de exercícios práticos em sala de aula, com o objetivo de consolidar o aprendizado. Além disso, será incentivada a interação dinâmica e a discussão qualificada entre os participantes, promovendo um ambiente enriquecedor para a troca de ideias e o aprofundamento dos temas abordados.

 

5. Conteúdo Programático:

 

MÓDULO 1: Contextualização Legal e Definições (Base Teórica)

  1. Noção Geral da Lei nº 14.133/2021
  2. Obras e Serviços de Engenharia: Definições
  • Obras (Comum e Especial)
  • Serviços de Engenharia (Comum e Especial)

 

MÓDULO 2: Elementos técnicos instrutores para iniciar processos para contratação de obras e serviços de engenharia

1.1. Fase preparatória

1.1.1. Estudo técnico preliminar;

1.1.2. Termo de referência;

1.1.3. Anteprojeto;

1.1.4. Projeto básico;

1.1.5. Projeto executivo;

1.2. Fase externa

1.2.1. Funções essenciais

1.2.1.1. Agente de contratação

1.2.1.2. Pregoeiro

1.2.1.3. Comissão de contratação

1.2.2. Modalidade de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia

1.2.2.1. Pregão

1.2.2.2. Concorrência

1.2.2.3. Concurso

1.2.2.4. Diálogo competitivo

1.2.3. Critérios de julgamento para licitações para contratação de obras e serviços de engenharia

1.2.3.1. Menor preço

1.2.3.2. Maior desconto

1.2.3.3. Melhor técnica ou conteúdo artístico

1.2.3.4. Técnica e preço

1.2.3.5. Maior retorno econômico

1.2.4. Processo licitatório

1.2.4.1. Objetivos

1.2.4.2. Documentação e atos no processo licitatório

1.2.4.3. Participação em consórcio

1.2.4.4. Fases do processo de licitação

  1. a) Preparatória;
  2. b) Divulgação do edital de licitação;
  3. c) De apresentação de propostas e lances;
  4. d) Julgamento;
  5. e) Habilitação;
  6. f) Recursal;
  7. g) Homologação;

1.2.5. Contratação direta

 

1.2.5.1. Dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia;

1.2.5.2. Inexigibilidade de licitação para obra e serviços de engenharia;

1.2.6. Sistema de registro de preços para obra serviços de engenharia;

MÓDULO 3: O contrato administrativo de obras e de serviços de engenharia

 

1.3. Contrato por escopo e contrato contínuo - doutrina, jurisprudência do TCU;

1.4. Subcontratação;

1.5. Formalização do contrato;

1.6. Dos documentos da obra;

1.6.1. Documentos iniciais necessários para a fiscalização da obra;

1.6.2. Designação do fiscal;

1.7. Reunião de partida e ordem de serviço;

1.8. Regimes de execução de empreitada de obras públicas;

1.8.1. Empreitada por preço global;

1.8.2. Empreitada por preço unitário;

1.8.3. Tarefa;

1.8.4. Empreitada integral;

1.8.5. Contratação integrada;

1.8.6. Contratação semi-integrada;

1.8.7. Fornecimento e prestação de serviços associado;

1.9. Prazo de execução;

1.10. Vigência contratual;

1.11. Garantias;

1.11.1. Garantia de proposta;

1.11.2. Garanntia de execução;

 

 

MÓDULO 4: Reequilíbrio econômico-financeiro;

 

1.12. Reajustamento de preços;

1.13. Revisão de contrato;

1.14. Repactuação de contrato;

1.15. Correção monetária;

1.16. Jurisprudência do tcu sobre o tema;

 

MÓDULO 5: Elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia

 

MÓDULO 6: Alterações contratuais

 

1.17. Aditivos para prorrogação de prazos de execução e vigência;

1.18. Aditivo para alteração de valor – acréscimos;

1.19. Aditivo para alteração de valor – supressões;

1.20. Aditivo para alteração de valor – acréscimos e supressões no mesmo contrato - cálculo;

1.21. Aditivo qualitativo;

1.22. Aditivo para suspensão de prazo

 

MÓDULO 7: Fiscalização e gestão de obras e serviços de engenharia:novos processos e processos em andamento

 

1.23. O gestor de contrato: atribuições e características;

1.24. O fiscal de obra: atribuições e características;

 

MÓDULO 8: Sistema de registro de preços: eficiência na contratação de obras e serviços de engenharia

 

1.25. Características do sistema de registro de preços

1.26. Vantagens do sistema de registro de preços

1.27. Fundamentos para a utilização do srp

1.28. Sistema de registro de preços em obras públicas – estudo de caso

 

MÓDULO 9: Recebimento de obras e serviços de engenharia.

 

1.29. Recebimento provisório;

1.30. Recebimento definitivo.

 

MÓDULO 10: Inexecução, extinção e penalidades em contratos de obras e serviços de engenharia.

 

1.31. Motivos para extinção do contrato;

1.32. Tipos de extinção do contrato;

1.32.1. Ato unilateral;

1.32.2. Amigável;

1.32.3. Judicial;

1.32.4. Por meios alternativos de resolução de conflitos

1.33. O processo administrativo para apuração de responsabilidade por descumprimento contratual;

1.34.Os efeitos e extensões das penalidades de suspensão do direito de licitar e contratar, da declaração de inidoneidade e do impedimento de licitar e contratar.

 

MÓDULO 11: Building information modeling – bim

 

1.35. Preferência pelo bim na lei nº 14.133/2021.

1.36. Regulamentação da lei nº 14.133/2021 e o bim;

1.37. Conteúdo do edital;

1.38. Estudo técnico preliminar e a previsão da adoção do bim;

1.39. Termo de referência;

1.40. Critérios de julgamento;

1.41. Modalidades de licitação e o bim;

1.42. Subcontração;

1.43. Participação em consórcio;

1.44. Qualificação técnica;

1.45. Critérios de aceitabilidade na contratação com a adoção do bim

1.46. Indicação de marcas para softwares bim;

1.47. Regimes de empreitada e suas relações com o bim;

1.48. Alterações contratuais e a lei nº 14.133/2021;

1.49. Sistema de registro de preços para obras e serviços de engenharia na lei nº 14.133/2021

1.50. Construções industrializadas na administração pública e o bim;

 

 

MÓDULO 12: Oficina para elaboração de estudo técnico preliminar e termo de referênciapara com o uso de inteligência artificial para obras e serviços de engenharia - caso prático –

 

 

6. Sobre o Professor:

 

                                                                                HAMILTON BONATTO

                                                                                               

  • Procurador do Estado do Paraná;
  • Mestre em Planejamento e Governança;
  • Engenheiro Civil;
  • Licenciado em Ciências e Matemática (Licenciatura Plena);
  • Especialista e Direito Constitucional;
  • Especialista em Advocacia Pública;
  • Especialista em Construção de Obras Públicas;
  • Especialista em Ética e Educação;
  • É Autor do livro “Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Editora Fórum;
  • Autor dos livros “Contratação de Obras Públicas”, UEPG, Programa de Residência Técnica “Critérios Éticos para a Construção de Obras Públicas Sustentáveis”, Editora NP. Governança e Gestão de Obras Públicas: do Planejamento à Pós-Ocupação”, Editora Fórum; “BIM para Obras Públicas”, Editora CON;
  • Autor da Coletânea com 11 (onze) Cadernos Orientadores para Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – Edificações;
  • Autor do Caderno sobre aquisições de bens;
  • Autor do Caderno sobre prestação de serviços. Autor dos Guias Prático para Obras e Serviços de Engenharia (Lei nº 14,133/2021): (1) Construções Industrializadas e (2) Estudo Técnico Preliminar para Obras e Serviços de Engenharia;
  • Professor convidado para ministrar temas de obras e serviços de engenharia das seguintes Instituições de Ensino Superior: UNIBRASIL – Curitiba, PR; CERS – Centro Educacional Renato Saraiva – Recife, PE; Faculdade Baiana de Direito – Salvador – BA; Faculdade Pólis Civitas – Curitiba, PR; Instituto Goiano de Direito; Escola Paranaense de Direito Administrativo.

 

7. Datas e Horários:

 

Data: 16 e 17 de Abril de 2025

Horário: 08h30 às 17h30 (1h intervalo - almoço)

Duração: 02 dias

Carga Horária: 16 horas

 

 

8. Local:

 

Local: ALAMEDA VITÓRIA HOTEL

Endereço: Av. Dante Michelini, 585, Jardim da Penha, Vitória/ES - 29.060-235

 

*Para hospedagem no hotel onde o curso será ministrado, clique no link abaixo e identifique-se como aluno DPCC para realizar a reserva.

 

Link para reservar hospedagem: https://wa.me/message/2AAO323IT2SYO1

 

9. Investimento:

 

R$ 3.150,00 (incluindo certificado de conclusão, mochila executiva, material didático, kit do aluno, coffee-break e almoço).

 

 

10. Formas de pagamento:

 

O pagamento poderá ser realizado por meio de transferência bancária para as seguintes contas:

 

  • Banco Inter: 077 | Agência: 0001 | C/C: 40190143-2 (chave pix: contato@dpcc.com.br – e-mail);

 

 

11. Informações para emissão da Nota de Empenho:

 

DPCC – Cursos e Treinamentos Ltda

CNPJ: 12.639.832/0001-31

Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, Ed. Jusmar, Sala 906 – Centro – Vitória/ES - CEP: 29.010-350.

 

 

 

MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

www.dpcc.com.br

contato@dpcc.com.br

(27) 99204-0950

(27) 3376-6888

 

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