Formação de Pregoeiros / Agentes de Contratação, Comissão de Contratação e Equipe de apoio, com simulação e práticas no sistema do compras.gov (COMPRASNET)
1. Apresentação do Curso:
Depois de vários projetos e de décadas de tramitações, o último projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) foi sancionado pelo Presidente da República. Agora já é realidade, temos um novo regime de contratações públicas que substituirá a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e vários dispositivos do RDC.
Dentre várias alterações trazidas pelo novo diploma legal, destaca-se neste treinamento a figura do agente de contratação, que de acordo com a norma, é o agente público ocupante de cargo entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros da Administração Pública com atribuição de realizar as contratações públicas, é ainda objeto do presente treinamento o estudo sobre as principais atuações do pregoeiro.
E ainda, foi publicada a instrução normativa 73/2022 que trata dentre outros assuntos, o pregão eletrônico da nova lei de licitações, são diversas inovações tanto jurídicas quanto de aplicabilidade práticas que abordaremos neste treinamento
Ademais, especial atenção se dá ao seu art 17, onde aduz que as contratações serão processadas utilizando a ferramenta da tecnologia da informação. Fora publicada a IN 67/2021 que dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, um verdadeiro desafio para os profissionais a colocação em prática destas inovações.
O ponto focal deste curso, é o enfoque técnico-prático, ou seja, nada obstante os ensinamentos doutrinários essenciais para o entendimento de uma matéria de tamanha sutileza, mas a apresentação do presente treinamento tem a apresentação em linguagem simples e objetiva, o mesmo é realizado segundo metodologia que privilegia a aplicação prática para os alunos através de painéis de debates, verificação de casos práticos, SIMULAÇÕES DE SESSÃO PUBLICA, possibilitando aos participantes o conhecimento das minúcias que poderão ser vivenciadas no dia a dia dos agentes públicos condutores dos certames.
2. Público-alvo:
Pregoeiros, agentes de contratações, membros de comissão de contratação, equipe de apoio, setores demandantes.
3. Objetivo:
O presente curso visa capacitar e atualizar os agentes públicos e demais interessados quanto às novidades vindouras, sempre ressaltando as diferenças em relação à legislação precedente, para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração.
4.Conteúdo Programático:
CONSIDERAÇÕES GERAIS: Publico abrangidos que utilizarão a Lei 14.133/21. Ultratividade normativa. O que acontece com os contratos celebrados com fundamentos da Lei 8.666/93? Edição de atos normativos para regulamentação da Nova Lei. Possibilidade de os municípios utilizarem a regulamentação federal.
ATORES DO PROCESSO E O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO: O agente de contratação/pregoeiro e equipe de contratação (Quem é e o que faz), a gestão por competência (Definição do servidor para atuar nas diferentes etapas do ciclo de Contratação, O Plano de Capacitação dos Agentes de Contratação, Responsabilidades dos agentes de contratação, Os agentes públicos e os requisitos, Observância da segregação de funções. Principais enfoques que os municípios podem ter como boas práticas ou realizar a sua implementação.
DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO E SUAS PECULIARIDADES: Pregão, Concorrência, Concurso; Leilão, Diálogo competitivo-novidade, o rito procedimental do pregão e da concorrência e a novidade da inversão das fases.
A FASE INTERNA DA LICITAÇÃO: Aspectos do planejamento da licitação, como o agente de contratação/pregoeiro pode contribuir, artefatos do planejamento.
O EDITAL DE LICITAÇÃO E SUAS PECULIARIDADES: Prazos de publicidades, meios de publicidades como Portal nacional de contratações públicas ( PNCP), e Sítios eletrônicos e outros meios.
A FASE EXTERNA: Critérios de julgamento, Apresentação das propostas, Julgamento e a (In) Exequibilidade das Propostas, possibilidade de diligencia, Direito de Preferência das ME/EPPs, julgamento e habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, a nova fase de habilitação, encerramento da licitação e suas nuances Fase recursal e homologação do processo.
BOAS PRÁTICAS NA CONSUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS: boas práticas na análise das impugnações e esclarecimentos, comunicação eficaz na hora do certame, repercussões de atuações fora do horário de expediente, Quando realizar atuações e comunicações fora do sistema (e-mail), avaliação de quando excluir ou não lances no ato do certame, liberação de itens para a etapa de lances.
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E SUAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES: Principais alterações sobre o sistema do registro de preços tais como: o uso de registro de preço para obras, a possibilidade de vigência da ata por até dois anos (art. 83); c) e admitir o SRP para hipóteses de contratação direta, a intenção de registro de preço (IRP), a estipulação em edital de quantidades mínimas e alteração de preços, remanejamento dos itens da ata e demais novidades do decreto n° 11.462/23.
DA CONTRATAÇÃO DIRETA: aspectos gerais da dispensa e inexigibilidade.
DO PREGÃO E CONCORRENCIA ELETRÔNICA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 73/2022
Paralelo entre o pregão do decreto 10.024/2019 e o pregão da IN 73/2022
Comparativo entre o pregão do decreto 10.024/2019 e o pregão da IN 73/2022
Objeto e âmbito de aplicação: Os critérios de julgamentos menor preço e maior desconto utilizados na instrução normativa, os órgãos que deverão observar as regras desta instrução normativa.
Adoção e modalidades: A importância do artefato do estudo técnico preliminar na definição na escolha do critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, a utilização do pregão e a concorrência eletrônica, a similaridade entre as respectivas modalidades.
Forma de realização: O processamento do pregão eletrônico, a ênfase dada pela nova lei de licitações às licitações eletrônicas, o uso dos portais de compras, um órgão pode utilizar dois sistemas de compras? Quem é obrigado utilizar o compras.gov ( comprasnet).
Do licitante: Principais novidades voltadas para o fornecedor, cautelas na participação do pregão eletrônico, formas de apresentação da proposta de preço, cuidados na análise dos editais de pregões eletrônicos, o uso do robô ( software de lances), dicas, orientações e cautelas no uso do robô
Software de lances (robô): Jurisprudência do TCU sobre o robô, o que precisamos saber sobre o software, o robô gratuito e o robô pago, vantagens e desvantagens no uso do robô.
Início da fase competitiva: Detalhamento da fase competitiva, atuações do pregoeiro durante à fase da disputa de lances, o que o fornecedor precisa saber sobre esta fase, a possibilidade de o próprio fornecedor excluir o seu lance durante esta fase, dicas e orientações na exclusão dos lances, cautelas por parte do pregoeiro durante a exclusão de algum lance.
Modo de disputa aberto: Passo a passo detalhado desta modelagem de disputa, interpretações dos sistemas de compras sobre a respectiva modelagem de disputa, possibilidade de reinicio da etapa de lances.
Modo de disputa aberto e fechado: Passo a passo detalhado desta modelagem de disputa, dicas estratégicas de ouro para os fornecedores nesta modelagem, interpretações dos sistemas de compras na convocação dos fornecedores quando não houver o quórum mínimo de fornecedores.
Modo de disputa fechado e aberto: Novidades no pregão eletrônico sobre a respectiva modelagem, o uso no pregão presencial da modelagem, nuances na convocação dos fornecedores quando não houver o quórum mínimo de fornecedores, possibilidade de reinicio da etapa de lances.
Desconexão do sistema na etapa de lances: Cautelas, dicas e orientações.
Critérios de desempate: Novidades no critério de desempate, comparativos com o pregão do decreto 10.024/2019.
Parâmetros para exequibilidade das propostas: Principais jurisprudências do TCU sobre o assunto de inexequibilidade das propostas, indícios de exequibilidade quando da contratação de obras, bens e serviços gerais, orientações e boas práticas nesta fase na fase de diligencia.
Fase de habilitação: Formas de apresentação dos documentos de habilitação, possibilidade de substituição pelo sicaf e/ou outros sistemas próprios, celeuma sobre a possibilidade ou não do envio de documentos posteriores, entendimento do TCU x AGU, dicas e estratégias para os fornecedores na fase de habilitação, ferramentas que potencializarão a fase como o uso de check list.
Da intenção de recorrer e a fase recursal: A novidade da estipulação do prazo de intenção do recurso, o fim, em partes, da celeuma dos pressupostos de admissibilidade conforme acórdão 2488/2020 do TCU no ato da intenção do recurso, momento da apresentação das razões do recurso no pregão na fase invertida ou não, dicas e cautelas.
Adjudicação objeto e homologação: Novidades de tais institutos no pregão.
DA SIMULAÇÃO DO PREGÃO E CONCORRÊNCIA NO SISTEMA COMPRAS.GOV (COMPRASNET)
Visão Governo
Acesso ao sistema=> Credenciamento ao sistema=> Intenção de registro de preços=> catmat e catser =>Inclusão do aviso de licitação e agendamento do pregão eletrônico=> Transferência do edital=> Incluir impugnações/Esclarecimentos e Avisos=>Sessão Pública do pregão eletrônico: /Fases de Lances/Visualizando propostas/Declarações/Consultar Declaração ME/EPP/Cooperativa por pregão/Suspensão do pregão/Reabrir pregão/Aceitar propostas/Chat/ Habilitar fornecedor/O fim do juízo de admissibilidade/Encerramento da sessão pública=> Adjudicação=> Homologação=> Cadastro
Visão Fornecedor
Consulta a pregões agendados, em andamento; e realizados=> Consulta às atas dos pregões=> Aviso de licitação=>Captação/Coleta de editais=> Consulta de vigência de ata de registro de preço=> Cotação eletrônica=> Envio, consulta, alteração e exclusão de propostas=>Visualização de impugnações, esclarecimentos e avisos=>Etapa de lances=>Robô de lances, exclusão do lance, Procedimentos e negociações no pregão eletrônico=> Acompanhamento de aceitação, habilitação e admissibilidade=> Registro da intenção de recurso. => Encerramento da sessão pública e consulta à Ata => Recursos e contrarrazões – Acompanhamento => Visualização das telas ambiente pregoeiro e fornecedor
SICAF 100% Digital (Visão Fornecedor e Visão Governo atualizado pela IN 03/2018)
Módulos: I- Credenciamento, II- Habilitação Jurídica, III- Regularidade Fiscal Federal,
IV- Regularidade: Fiscal Estadual/Municipal, V- Qualificação Técnica, VI- Qualificação Econômica Financeira, Consulta parametrizada e Registro de penalidades.
HAVERÁ SIMULAÇÃO PRÁTICA EM TODAS AS ETAPAS, IMPERDÍVEL !!!
5. Sobre o Professor:
SAULO DAVID
Agente Público Federal, Gestor Público, pós graduado em Licitações e Contratos, Pós graduado em Gestão Pública, Trabalha com Licitações desde 2005 adquirindo experiência há 20 anos, atuando como Membro de Comissão Permanente de Licitações, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro Oficial, Membro de Comissão Especial de Licitação, Gestor de Contratos e Fiscal de contratos, consultor empresarial na seara de contratações públicas e instrutor em diversos cursos de licitações e contratos administrativos, desenvolvendo as seguintes atividades como Agente Público: Elaboração de pesquisa de preço , Elaboração dos editais, Termo de Referência, condutor de grandes certames, atuando ainda na formalização e renovação de contratos administrativos, revisão, reajuste e repactuação de preço em contratos administrativos, formalização e gestão em atas de registros de preços, processos de aplicação de penalidades, atuando ainda nas funções de chefe da sessão/unidade de contratos do hospital Federal da Universidade Federal do Vale do São Francisco, como presidente do comitê regimental de contratos.
Exerceu a função de chefe do setor/unidade de contratações diretas exercendo atividades de coordenador de dispensa de licitação, cotação eletrônica, inexigibilidade de licitação, adesão à ata de registro de preço, pregoeiro e presidente da comissão permanente de licitação e presidente da comissão especial de licitação. Atuando na seara de contratações públicas como Consultor Empresarial: Coleta e análise minudenciada em editais em todas as modalidades, Análise e preparação em documentos para certames; análise e preparação de toda a parte recursal e também desde simples questionamento do edital à impugnação do mesmo, cadastro de empresas em sites provedores de licitações eletrônicas, participação em certames sagrando-se vencedor em licitações para diversas empresa privadas nos mais variados segmentos cujo montante ganho gira na monta de mais de duzentos milhões de reais todas catalogadas. Atuando como Instrutor em diversos cursos de Licitações e Contratos no país, capacitando diversos pregoeiros, membros de comissões permanentes de licitações, ordenadores de despesas, gestores e fiscais de contratos administrativos e dezenas de consultores e profissionais em licitações.
6. Datas e Horários:
Data: 08 e 09 de Maio de 2025
Horário: 08h30 às 17h30 (1h intervalo - almoço)
Duração: 02 dias
Carga Horária: 16 horas
7. Local:
Local: ALAMEDA VITÓRIA HOTEL
Endereço: Av. Dante Michelini, 585, Jardim da Penha, Vitória/ES - 29.060-235
*Para hospedagem no hotel onde o curso será ministrado, identifique-se como aluno DPCC ao realizar a reserva através do link abaixo:
https://wa.me/message/2AAO323IT2SYO1
8. Investimento:
R$ 3.150,00 (incluindo certificado de conclusão, mochila executiva, material didático, kit do aluno, coffee-break e almoço).
9. Formas de pagamento:
O pagamento poderá ser realizado por meio de transferência bancária para as seguintes contas:
- Banco Inter: 077 | Agência: 0001 | C/C: 40190143-2 (chave pix: contato@dpcc.com.br – e-mail);
10. Informações para emissão da Nota de Empenho:
DPCC – Cursos e Treinamentos Ltda
CNPJ: 12.639.832/0001-31
Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, Ed. Jusmar, Sala 906 – Centro – Vitória/ES - CEP: 29.010-350.
MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
contato@dpcc.com.br
(27) 99204-0950
(27) 3376-6888