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Formação e Capacitação de Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos: Prevenção de Fraudes e Responsabilização Perante o Controle Externo


Resumo


Cada vez mais se exige uma contratação segura e eficiente por parte da Administração Pública, inclusive com um perfeito acompanhamento da execução dos contratos administrativos.

A dinâmica do direito público, da Administração Pública e das decisões dos órgãos de controle exige uma constante atualização dos servidores públicos que atuam nos processos de contratação pública, notadamente no que concerne a fiscalização e a gestão dos contratos, afinal, de nada adianta uma licitação bem realizada se o contrato não for bem acompanhado (com eficiente gestão e fiscalização).

Cada vez mais se exige uma Administração com práticas confiáveis e eficientes, além de ser constante o apontamento de vícios durante a execução dos contratos, razão pela qual se faz necessário propiciar um ambiente em que esses e outros temas sejam discutidos de forma sistematizada a partir dos entendimentos dos Tribunais, de contas e judiciários.

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