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Curso de Licitação, Contratação e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia


Resumo


O tema “LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA” será discutido no presente curso com base nos fatos recorrentes no dia-a-dia das licitações e contratações de obras públicas, trazendo tanto a visão jurídica, como também a de engenharia e arquitetura, percorrendo todo o caminho de uma obra e serviço de engenharia, iniciando com o Estudo de Viabilidade, em seguida o termo de Referência, até sua execução e o recebimento definitivo.

A base jurisprudencial a ser destacada é a do Tribunal de Contas da União, e a base legal, a Lei nº 8.666, de 1993 e a Lei nº 12.462, de 2011 (Regime Diferenciado de Contratações), nos aspectos pertinentes à obras e serviços de engenharia.

O presente curso tem por finalidade formar agentes públicos que trabalham em licitação, fiscalização e gestão de obras e serviços de engenharia, integrando essas as atividades.

A ideia do curso é interrelacionar, a partir da experiência de longos anos de trabalho na engenharia e na advocacia pública, o canteiro de obras com a doutrina, a jurisprudência e a lei, com caráter essencialmente prático, de forma a tratar as questões teóricas com base nos problemas cotidianos inerentes à licitação e contratação de obras e serviços de engenharia.

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