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RDC: Regime Diferenciado De Contratações Públicas


Resumo


Desde a instituição do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC com a edição da Lei nº 12.462/11, ampliaram-se as contratações e os objetos submetidos ao RDC (por exemplo, obras do PAC e contratações na área da saúde e educação). Essa tendência pode indicar que talvez, em futuro próximo, os regimes da Lei nº 8.666/93 e do pregão sejam substituídos pelo RDC, sendo assim imperioso àqueles que atuam junto à Administração Pública compreender tal instituto na sua plenitude.
 
Objetivos
 
Compreender o regime de contratação previsto no RDC, suas diretrizes gerais, bem como as contratações e os objetos que estão compreendidos. Elaborar edital escoimado de vício e de acordo com a Lei nº 12.462/11.
 
Diferencial do curso
 
O curso permitirá um debate sobre esse novo regime de contratação com professores de projeção nacional e com vasta experiência, docente e prática, em sede de contratações públicas.
Durante o curso serão abordados cases de RDC sendo apresentado, inclusive, o entendimento dos órgão de controle sobre as dúvidas suscitadas nestas contratações.

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