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As Novas Regras do ISS (Imposto Sobre Serviço) e Retenções Federais (IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS)


Segunda, 02 de abril, 2018

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Com a complexidade tributária existente em nosso país, cada vez mais os profissionais necessitam de capacitações para cumprimento das exigências fiscais. 
 
Em 29 de dezembro de 2016 foi decretada a lei complementar n° 157, modificando substancialmente a Lei complementar 116 de 31 de julho de 2003, legislações que tangem sobre as regras gerais do imposto sobre serviço – ISS, no qual os municípios devem revisar suas legislações próprias e adequarem as mudanças impostas.
 
A União com intuito de evitar a inadimplência por parte dos contribuintes instituiu a responsabilidade tributária, exigindo de uma terceira pessoa a obrigatoriedade da retenção do tributo por parte dos tomadores de serviços ou comprador dos produtos denominado retenções federais. (IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS). 
 

Data: 02 à 03 de abril/2018


Horário: 08h:30 às 17h:30


Carga Horária: 16 h/a


Local: Hotel Bristol Alameda - VITÓRIA/ES

Profissionais do setor fiscal, departamento pessoal, contábil e financeiro das entidades.

- Dotar os discentes dos conceitos de tributos e suas espécies;
- Capacitar profissionais do setor fiscal, departamento pessoal, contábil e financeiro das entidades quanto às retenções de Imposto sobre Serviço, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS;
- Demonstrar a importância do cumprimento das exigências tributárias para evitar punições por parte dos Órgãos Públicos;
- Orientar os participantes sobre o cumprimento das novas regras.
 

NOVAS REGRAS DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO)
 
- Tributo: Conceito, espécies;
- Regime tributário das entidades;
- Conceito de serviço;
- Impostos de competência dos Municípios: ISS – Imposto Sobre Serviços e ISS-ST – Imposto Sobre Serviços – Substituição Tributária;
- Local de recolhimento do tributo;
- Local de prestação de serviço;
- Atividades incluídas;
- Desmembramento de atividades;
- Conflito de competência ISS X ICMS.
 
RETENÇÕES FEDERAIS – IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
 
- Tributo: Conceito, espécies;
- Regime tributário das entidades;
- Imposto de Renda;
- Imposto de Renda Retido na Fonte;
- Responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento;
- Falta de retenção ou do pagamento do imposto retido na fonte;
- Rendimento do trabalho – Recebido por pessoa física;
- Rendimento do trabalho assalariado (Salário, férias, 13º salário, participações nos lucros, pró-labore);
- Rendimentos de trabalho não assalariado (autônomo);
- Rendimentos de serviços – Recebidos por pessoa jurídica;
- Rendimentos de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica;
- Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão de obra prestados por pessoa jurídica;
- Comissões e corretagem pagas à pessoa jurídica;
- Serviço de propaganda prestados por pessoa jurídica;
- Tabela de serviços sujeitos ao IR Fonte – Pessoa jurídica;
- Prêmios – recebidos por pessoa física ou jurídica;
- Prêmios em bens e serviços (obtidos em sorteios/concursos);
- Prêmios e sorteios em geral ( em dinheiro obtido em lotérias, concursos desportivos e sorteios);
- Contribuições (Cofins, PIS/PASEP e CSLL);
- Retenção das contribuições (Cofins, PIS/PASEP e CSLL);
- Responsável pelo desconto da Cofins, do PIS/PASEP e da CSLL;
- Serviços sujeitos ao desconto das contribuições;
- Base de cálculo e percentual das contribuições;
- Momento em que ocorre o desconto das contribuições;
- Data da compensação das contribuições;
- Prazo e local de recolhimento das contribuições;
- Código e documento de arrecadação;
- Pagamento igual ou inferior a R$ 5.000,00 no mês;
- Nota ou documento fiscal – informação obrigatória.

Rodrigo Dias de Oliveira Rosa
  • Professor, perito, contador, consultor financeiro e tributário;
  • Trabalhou como Técnico de Controle Interno do Município de Telha/SE;
  • Consultor e Instrutor SEBRAE/SE;
  • Formado em Ciências Contábeis pela UNIT, Pós-graduado em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário pela Universidade Tiradentes e Acadêmico do Curso de Direito na FANESE;
  • Ministra as disciplinas Contabilidade geral II, Análise de custo e formação de preço na FANESE, ministra também os cursos: Educação Financeira, Emissão de Nota Fiscal, Escrituração Fiscal, Matemática Comercial e Financeira e Declaração de Imposto de Renda através do SENAC em parceria com o CRC/SE e SESCAP/SE. Legislação Tributária de Aracaju: Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica; Planejamento Tributário Pessoal: Imposto de Renda Pessoa Física e ICMS-Substituição Tributária através da DiasRosa Consultoria. Professor da Pós-graduação da FACULDADE AMADEUS e FANESE;
  • Na Faculdade Sergipana (FASER), lecionou as disciplinas: Contabilidade de Custos, Análise de Custos e Auditoria.
  • Executou atividades de Planejamento Gerencial Estratégico em Indústria do ramo de Absorventes Higiênicos e Fraldas Descartáveis atuante no Norte/Nordeste deste País, Indústria de Móveis Planejados e Indústria de Lentes Opticas;
  • Trabalhou como consultor financeiro em operações de Microcrédito através de Instituições Financeiras Estaduais e Federal;
  • Elaborou Planilhas de Cálculos Revisionais para escritório de advocacia em especial para Defensoria Pública do Estado de Sergipe.
Plano 1
  • Inclusos inscrição, material didático e de apoio, certificado de participação, coffee breaks e 02 almoços
  • R$ 1,490,00

Plano 2
  • Inclusos inscrição, material didático e de apoio, certificado de participação, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar e hospedagem com 01 diária (Checkin: 12h; Checkout: 12h)
  • R$ 1,790,00

Plano 3
  • Inclusos inscrição, material didático e de apoio, certificado de participação, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares e hospedagem com 02 diárias (Checkin: 12h; Checkout: 12h)
  • R$ 2,090,00

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