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Formação e Capacitação de Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos: Prevenção de Fraudes e Responsabilização Perante o Controle Externo


Quinta, 22 de fevereiro, 2018

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Cada vez mais se exige uma contratação segura e eficiente por parte da Administração Pública, inclusive com um perfeito acompanhamento da execução dos contratos administrativos.

A dinâmica do direito público, da Administração Pública e das decisões dos órgãos de controle exige uma constante atualização dos servidores públicos que atuam nos processos de contratação pública, notadamente no que concerne a fiscalização e a gestão dos contratos, afinal, de nada adianta uma licitação bem realizada se o contrato não for bem acompanhado (com eficiente gestão e fiscalização).

Cada vez mais se exige uma Administração com práticas confiáveis e eficientes, além de ser constante o apontamento de vícios durante a execução dos contratos, razão pela qual se faz necessário propiciar um ambiente em que esses e outros temas sejam discutidos de forma sistematizada a partir dos entendimentos dos Tribunais, de contas e judiciários.

Data: 22 à 23 de fevereiro/2018


Horário: 08h:30 às 17h:30


Carga Horária: 16 horas/aula


Local: Hotel Bristol La Residence - VITÓRIA/ES

Agentes públicos que atuam, ou que venham a atuar, em qualquer fase do processo de contratação pública. Servidores responsáveis pelas aquisições na Administração Pública: membros de Comissões de Licitação; Pregoeiros e membros de Equipes de Apoio; ordenadores de despesas; gestores e fiscais de contrato, auditores, controladores e servidores que atuam no controle interno; servidores que atuam na requisição dos produtos/serviços; Procuradores e assessores Jurídicos; membros e servidores do Legislativo responsáveis pela função de fiscalização; demais agentes públicos interessados na temática.

Abordar a formalização de um contrato administrativo, as condições para eventuais alterações, bem como fixar as “boas práticas” para a fiscalização e a gestão contratual, tudo dentro dos parâmetros exigidos pelos órgãos de controle, notadamente os Tribunais de Contas.

ASPECTOS FUNDAMENTAIS
. Previsão constitucional;
. Competência legislativa
. Conceitos: distinção entre contrato administrativo e contratos da administração
. Princípios aplicáveis
. O processo de contratação
. Características dos contratos administrativos
. Conteúdo dos contratos administrativos
. Cláusulas exorbitantes
. Cláusulas essenciais
. Formalização
. Instrumentos que formalizam uma pactuação
. Publicidade
. Contratos padronizados
. Procedimento de contratação
. Análise pela assessoria jurídica
. Conteúdo;
. Execução do contrato administrativo
. Necessidade de diálogo constante entre os gestores e fiscais com a Administração (Requisitante, CPL, pregoeiro)
. Recebimento do objeto: provisório e definitivo
. Subcontratação
. Alteração do contrato administrativo
. Formalização da alteração
. Alteração unilateral
. Alteração quantitativa
. Alteração qualitativa
. Alteração bilateral
. Prorrogação de prazo
. Equilíbrio econômico-financeiro: Reajuste, revisão, repactuação, recomposição
. Fato da administração, fato do príncipe e teoria da imprevisão
. (Im)possibilidade de retroação e preclusão
. Sanções administrativas
. Extinção do contrato administrativo
. Responsabilidades e conseqüências pela extinção prematura do contrato administrativo

FISCALIZAÇÃO E GESTÃO
. Gestão, gerenciamento, fiscalização, acompanhamento de contratos e suas (in)distinções semânticas
. Fiscal do contrato: técnico, operacional e administrativo
. Terceirização da fiscalização;
. Gestor e fiscais de contratos;
. Perfil de gestores e fiscais de contrato
. Necessidade de definição das competências do fiscal e do gestor do contrato;
. “Boas práticas” para os fiscais e os gestores dos contratos;
. Cuidados na instrução dos processos

PREVENÇÃO DE FRAUDES EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
. Conceito de fraude
. O desestímulo, a desatenção e a falta de capacitação como combustível da fraude
. Aplicação dos princípios na prevenção de fraudes
. As características dos contratos administrativos como mecanismo de prevenção de fraude
. Possíveis fraudes na formalização dos contratos administrativos
. Prevenindo fraudes por meio de cláusulas contratuais
. Prevenindo fraudes durante a execução do contrato administrativo
. Boas práticas de gestão e fiscalização contratual que previnem fraudes
. A segregação e definição de competências (funções) como mecanismo de diminuição de fraudes
. Prevenindo fraudes na alteração do contrato administrativo
. Fraudes em espécie

RESPONSABILIZAÇÃO PERANTE O CONTROLE EXTERNO

. Definição de competência
. Matriz de responsabilidades
. Princípio da segregação de funções
. Responsabilidade solidária
. Irregularidades perante os Tribunais de Contas
. Atos de improbidade Administrativa
. Independência de instâncias

Anderson Sant'Ana Pedra
  • Doutor em Direito Constitucional (PUC/SP);
  • Especialista em Direito Público e Processual Público pela Consultime/Cândido Mendes;
  • Procurador do Estado do Espírito Santo;
  • Coordenador Acadêmico da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo;
  • Professor de graduação e pós-graduação de Direito Administrativo e de Direito Constitucional em diversas instituições de ensino no Brasil; 
  • Instrutor de diversos órgãos públicos: ESAF; ESESP; TCE/ES, etc;
  • Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais;
  • Autor de obras jurídicas;
  • Advogado e Consultor Jurídico em Direito Público.
Plano 1
  • Inclusos inscrição, material didático e de apoio, certificado de participação, coffee breaks e 02 almoços
  • R$ 1,490,00

Plano 2
  • Inclusos inscrição, material didático e de apoio, certificado de participação, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar e hospedagem com 01 diária (Checkin: 12h; Checkout: 12h)
  • R$ 1,790,00

Plano 3
  • Inclusos inscrição, material didático e de apoio, certificado de participação, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares e hospedagem com 02 diárias (Checkin: 12h; Checkout: 12h)
  • R$ 2,090,00

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