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Curso Completo de Licitação e Formação de Pregoeiros (De Acordo com a Recentes Decisões dos Tribunais)


Quarta, 07 de fevereiro, 2018

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INSCREVA-SE JÁ

A licitação é um mecanismo de controle dos recursos públicos, que evita desvios de finalidade por parte dos administradores, visando o interesse comum. União, Estados, Municípios, sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes federados, todos estão sujeitos às disposições da Lei n.º 8.666/93 (Licitações).

Nestes termos, o mercado de trabalho necessita de pessoas habilitadas para fazer este mecanismo funcionar e de pessoas aptas a atenderem os requisitos licitatórios exigidos, enquanto participantes.

Data: 07 à 09 de fevereiro/2018


Horário: 07 e 08/02: 08:30 às 17:30 | 09/02: 08:30 às 12:30.


Carga Horária: 20 horas/aula


Local: Hotel Bristol Alameda Vitória - VITÓRIA/ES

Membros de CPL, Pregoeiros, Membros de Equipe de Apoio, Assessores, Procuradores, Agentes Públicos em geral que lidam (ou que possam vir a lidar) com o procedimento licitatório em quaisquer de suas fases. Todos os profissionais da iniciativa privada que se dispõe a contratar com a Administração Pública; autônomos como advogados, engenheiros, administradores e economistas.

Propiciar uma visão global acerca do procedimento licitatório, propiciando uma conceituação básica, teórica e prática, analisando criticamente a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/02, bem como os mandamentos constitucionais pertinentes a fim de assimilar os principais conceitos dessa seara. Capacitar os participantes para a realização eficiente e correta de uma contratação, quer seja por meio de um procedimento licitatório.

LICITAÇÃO

Apresentação;
Objetivos;
Abordagens preliminares;
Natureza constitucional;
Conceito;
Objeto;
A quem se destina;
Competência legislativa;
Princípios aplicáveis;
Não incidência de licitação;
Procedimento licitatório;
Fase interna;
Fase externa;
Instrumento convocatório;
Habilitação ou qualificação;
Qualificação jurídica;
Regularidade fiscal;
Habilitação técnica;
Habilitação econômico-financeira;
Julgamento com classificação;
Homologação e Adjudicação;
Controle do procedimento;
Considerações gerais;
Anulação;
Revogação;
Modalidades;
Concorrência;
Convite;
Tomada de preços;
Observações: parcelamento, fracionamento interno;
Dos recursos administrativos em geral;
Impugnação do ato convocatório;
Recurso hierárquico;
Representação;
Pedido de reconsideração.

FORMAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

Questões preliminares (a Lei nº 8.666/93 como instrumento subsidiário);
Conceito;
Hipóteses de cabimento;
Princípios aplicáveis;
Pregoeiro e suas responsabilidades;
Autoridade competente;
Fase interna;
Edital e seu conteúdo;
Publicidade;
Fase externa;
Sessão Pública;
Credenciamento;
Apreciação das propostas;
Fase de lances;
Negociação;
Lei complementar nº 123/2006 e suas influências sobre o pregão;
Habilitação;
Recursos;
Homologação e adjudicação;
Considerações sobre o pregão eletrônico.

Anderson Sant'Ana Pedra
  • Doutor em Direito Constitucional (PUC/SP);
  • Especialista em Direito Público e Processual Público pela Consultime/Cândido Mendes;
  • Procurador do Estado do Espírito Santo;
  • Coordenador Acadêmico da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo;
  • Professor de graduação e pós-graduação de Direito Administrativo e de Direito Constitucional em diversas instituições de ensino no Brasil; 
  • Instrutor de diversos órgãos públicos: ESAF; ESESP; TCE/ES, etc;
  • Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais;
  • Autor de obras jurídicas;
  • Advogado e Consultor Jurídico em Direito Público.
Plano 1
  • Inclusos inscrição, material didático e de apoio, certificado de participação, coffee breaks e 02 almoços
  • R$ 1,860,00

Plano 2
  • Inclusos inscrição, material didático e de apoio, certificado de participação, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares e hospedagem com 02 diárias (Checkin: 12h; Checkout: 12h)
  • R$ 2,460,00

Plano 3
  • Inclusos inscrição, material didático e de apoio, certificado de participação, coffee breaks, 02 almoços, 03 jantares e hospedagem com 03 diárias (Checkin: 12h; Checkout: 12h)
  • R$ 2,760,00
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